Legalize Sua Empresa

Os processos de legalização de empresas são cruciais para a abertura, o bom andamento ou até mesmo o encerramento das atividades de uma empresa.

1. Contratos e Alterações:

a. Constituição de sociedade;
b. Abertura e encerramento de filiais;
c. Ingresso e saída de sócios;
d. Alteração de endereço;
e. Alteração de razão social / denominação social;
f. Adequação ao novo Código Civil;
g. Consolidação do contrato social;
h. Distrato Social.

2. Inscrições:

a. CNPJ (MF) – Receita Federal do Brasil;
b. ICMS – DECA – Secretaria da Fazenda do Estado;
c. CMC – Prefeitura;
d. INSS – Receita Federal do Brasil;
e. FGTS – Caixa Econômica Federal.

3. Certidões:

a. CND Conjunta – Receita Federal do Brasil;
b. CND INSS – Receita Federal do Brasil;
c. CRF – FGTS – Caixa Econômica federal;
d. Certidões Negativas ou Positivas de tributos imobiliários;
e. Certidões Negativas ou Positivas de tributos mobiliários;
f. Falência e Concordata;
g. Cíveis e Criminais;
h. ICMS;
i. Justiça Federal.

4. Alvarás:

a. Funcionamento – Prefeitura;
b. Saúde – Vigilância Sanitária.

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